Na sessão plenária de 24 de outubro, o PL nº 4503/2023, que trata da Lei Orgânica das Polícias Civis, foi aprovado em plenário, uma vitória de todos os policiais brasileiros.
A Lei Orgânica Nacional das Policias Civis é um projeto apresentado pelo Executivo Federal, no ano de 2007, que tramitou na Câmara Federal sob o número 1947, até meados de setembro deste ano, quando foi aprovado em votação de bancada na Câmara o relator da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-PL).
Este longo período de tramitação na Câmara foi acompanhado pelas entidades de classe dos policiais civis, que teve uma crescente participação nos ajustes do texto final, ainda na Câmara, na relatoria do deputado João Campos (Republicanos/GO).
No Senado, com pareceres e votos favoráveis dos senadores Alessandro Viera (MDB/RS) e Fabiano Contarato (PT/ES), o primeiro relator do PL na Comissão de Segurança Pública e o segundo na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto também recebeu pedido de Requerimento de Regime de Urgência e entrou na Ordem do Dia, culminando na sua aprovação, hoje, dia 24 de outubro. Segue agora para sanção da Presidência da República.
Diretoria SINTELPOL