Ação Civil Pública promovida pelo SINTELPOL – APOSENTADORIA INTEGRALIDADE/PARIDADE – Tema 1019

Conforme informações anteriores, a Ação Civil Pública promovida pela SINTELPOL foi Julgada Procedente em 2ª instância a favor dos associados, (Acórdão), porém o processo ainda encontra-se sobrestado mesmo após o julgamento em sede de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, TEMA 1019 Dia 12/7/2023, houve publicação da ata de Julgamento do Tema 1019, a qual,

Novas Parcerias – SINTELPOL

Roberto Duarte Bertotti Sociedade de Advogados Licença-prêmio e férias em pecúnia Paridade e integralidade Rebaixamento de classe Isenção de Imposto de Renda e repetição do indébito   RIGONATO, AMORIM E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Direito Civil Direito de Família, sucessões e inventários Direito Trabalhista Direito Penal Direito Previdenciário Processo Administrativo Disciplinar   Entrar em contato telefônico

Aniversariantes do mês de Julho

O SINTELPOL deseja a todos sindicalizados que fazem aniversário no mês de Julho, toda a felicidade desse mundo, e que Deus abençoe a cada um com muita paz, amor, alegria, fé, saúde e prosperidade. Diretoria do Sintelpol Recadastramento referente ao mês de Julho Aproveitamos para comunicar aos aniversariantes do mês de Julho, para que não

Ministro Dias Toffoli profere voto no RE 1.162.672 (Tema 1019)

O Ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.162.672, reconheceu o direito dos servidores policiais à integralidade na forma da LC 51/85; não tendo adentrado no mérito das reformas previdenciárias estaduais realizadas após a EC 103/2019. Em seu voto, Toffoli frisou que a paridade pode ser concedida por lei complementar específica a servidores em situação

Encontro dos Servidores Públicos da Segurança Pública do Estado de São Paulo

O SINTELPOL esteve presente no Encontro dos Servidores Públicos da Segurança Pública do Estado de São Paulo coordenada pela ADISPESP nesta terça-feira dia 06 na Alesp, oportunidade onde tratamos sobre os desafios e perspectivas dos agentes de segurança nas suas atividades. Os desafios são muitos e a perspectiva é a união de todos para uma