Confira aqui o Diário Oficial.
Aposentados, atenção ao anexo II !
Quem recebe BRUTO, ate 7.786,02 será isento. Aqueles que recebem mais que isso, deverão subtrair o seu bruto desses 7 mil, sobre o restante incidira 16%.
Portaria nº30 SPPREV 15 de Janeiro de 2024