TodasSintelpolConstituiçãoLei OrgânicaPortariasResoluçõesDecretos Estatuto Social SINTELPOLConheça nosso Estatuto Social. Regimento Interno SINTELPOLConheça nosso Regimento Interno. Constituição do Estado de SPConstituição Estadual, 5 de outubro de 1989. Lei Orgânica NacionalLei n°4503 de 2023 Lei Orgânica da Polícia Civil SPLei Complementar nº207, de 05 de Janeiro de 1979. PORTARIA DGP nº 21, de 25 de setembro de 2023Determina o recadastramento e atualizaçãodos dados pessoais constantes do Sistema de Gestão Policial Integrada. DGP nº19, 22 de Agosto de 2023Disciplina as normas do uso de redes sociais pelos integrantes de carreira policial civil do Estado de São Paulo e dá outras providências. DGP nº18, 22 de Agosto de 2023Disciplina a prestação de informações no exercício da atividade policial civil e dá outras providências. DGP nº15, 24 de Julho de 2023Disciplina os meios usuais e complementares de identificação da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências. DGP nº2, 19 de Janeiro de 2022Comunicações aplicativo UNA. DGP nº29, 07 de Setembro de 2020Uso de redes sociais por Policiais Civis. DGP nº30, 14 de Novembro de 2012Fixa normas visando ao aprimoramento e boaexecução dos serviços policiais.
