Artigo 1o – Esta Portaria disciplina os meios usuais e complementares por intermédio dos quais o policial civil, no exercício das suas funções, atua e se identifica. Artigo 2o – Consideram-se meios usuais de identificação a carteira de identidade funcional e o distintivo, regulamentados pelo Decreto Estadual no 62.945, de 17 de novembro de 2017…
Confira aqui a resolução na íntegra.
Aprimorar os conhecimentos do Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe para desenvolver as habilidades necessárias aos trabalhos inerentes aos ocupantes do cargo de Classe Especial. Vagas: Ilimitadas Publicado no DOE: 29/06/2023 página 9 Limite de inscrições: Nenhum Início das inscrições: 01/07/2023 às 09:00 Término das inscrições: 31/07/2023 às 23:59 CONDIÇÕES Condições necessárias: Ser Agente…
Conforme informações anteriores, a Ação Civil Pública promovida pela SINTELPOL foi Julgada Procedente em 2ª instância a favor dos associados, (Acórdão), porém o processo ainda encontra-se sobrestado mesmo após o julgamento em sede de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal, TEMA 1019 Dia 12/7/2023, houve publicação da ata de Julgamento do Tema 1019, a qual,…
Roberto Duarte Bertotti Sociedade de Advogados Licença-prêmio e férias em pecúnia Paridade e integralidade Rebaixamento de classe Isenção de Imposto de Renda e repetição do indébito RIGONATO, AMORIM E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Direito Civil Direito de Família, sucessões e inventários Direito Trabalhista Direito Penal Direito Previdenciário Processo Administrativo Disciplinar Entrar em contato telefônico…
O SINTELPOL deseja a todos sindicalizados que fazem aniversário no mês de Julho, toda a felicidade desse mundo, e que Deus abençoe a cada um com muita paz, amor, alegria, fé, saúde e prosperidade. Diretoria do Sintelpol Recadastramento referente ao mês de Julho Aproveitamos para comunicar aos aniversariantes do mês de Julho, para que não…
O Ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.162.672, reconheceu o direito dos servidores policiais à integralidade na forma da LC 51/85; não tendo adentrado no mérito das reformas previdenciárias estaduais realizadas após a EC 103/2019. Em seu voto, Toffoli frisou que a paridade pode ser concedida por lei complementar específica a servidores em situação…
O SINTELPOL – Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo, CNPJ 45.156.908/0001-27, nos termos do incisoIV do artigo 20 do Estatuto Social, convoca seus sindicalizados quites, a comparecer à sede social da entidade, à Rua Brigadeiro Tobias, 577 – 3º andar, sala 301, no dia 03 de julho de 2023, às…
Na data de ontem 20/06 as 18:00 hrs o SINTELPOL esteve presente na Frente Parlamentar em Defesa da Policia penal sob a coordenação do Deputado Paulo Reis. Oportunidade que nos fraternizamos com nossos colegas e discutimos sobre a valorização dos profissionais da segurança publica.
