Esclarecimentos aos senhores sindicalizados sobre o novo acórdão do tema 21 – aposentadoria
READEQUAÇÃO DO TEMA 21 – IRDR – POLICIAL- CIVIL- INTEGRALIDADE-PARIDADE No último dia 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o entendimento favorável firmado no IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000 (Tema 21), em consonância com as teses fixadas nos Temas nº 1.019 e 1.037 do STF, readequando os Temas do STF, de forma a…
