DECRETO Nº 64.298, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Suspende o expediente das repartições públicas, estaduais no dia 8 de julho de 2019, e dá providências correlatas.

JOÃO DORIA – Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 8 de julho deste ano intercala-se entre o fim de semana e o feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista, decreta:

  • Artigo 1º – Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019 – segunda-feira.
  • Artigo 2º – Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 28 de junho de 2019, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
    • § 1º – Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
    • § 2º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
  • Artigo 3º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
  • Artigo 4º – Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
  • Artigo 5º – Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
  • Artigo 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019
JOÃO DORIA

Conforme decreto DOE 64.298 DE 27.06.19

*DIA 08/07 SEGUNDA FEIRA – SERÁ PONTO FACULTATIVO
*DIA 09/07 SERÁ FERIADO, ESTE SINDICATO VOLTARÁ AS ATIVIDADES NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DIA 10/07

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