SINTELPOL NA LUTA EM DEFESA DA CLASSE

Este mês de outubro foi de muito trabalho tenso e ações de protestos, com a intensa participação da nova diretoria do SINTELPOL, fechando o mês com o ato público realizado no último dia 27, contra o Projeto de Lei 920/2017 que o Governo de São Paulo pretende ver  aprovado na Assembleia Legislativa.

Com  inicio em frente ao Palácio da Polícia, na Rua Brigadeiro Tobias, área central da cidade, por volta das 13 horas, concentrou-se ali, inicialmente,  um significativo número de lideranças sindicais da Polícia Civil, do Sistema Penitenciário, além da Associação que representa familiares de policiais militares, já que eles são proibidos de se manifestarem publicamente. 

Durante quase duas horas, inúmeros representantes de Entidades Classistas se manifestaram e contaram com a presença do deputado federal, Major Olímpio, que veio de Brasília especialmente para apoiar o movimento dos policiais civis e militares paulistas.  A presidente do SINTELPOL, Rosely Guido Vallim, foi incisiva no seu protesto contra o Projeto de Lei 920/2017 que no  início do mês, o governador Geraldo Alckmin, enviou à Assembleia Legislativa e que prevê o congelamento dos salários e demais benefícios dos servidores, além de limitação de todos os demais investimentos públicos por dois anos,  resultando no total sucateamento dos serviços públicos em geral, cujos prejuízos especialmente para os policiais civis serão incalculáveis, conforme afirmou a presidente Rosely Vallim “…há  mais de três anos todos estão sem qualquer reposição sequer das perdas inflacionárias do período, além de uma absurda defasagem de pessoal em todas as carreiras, sem contar a falta de uma mínima estrutura de condições de trabalho em praticamente todas as dependências policiais do Estado”, concluiu a líder classista que representa os Agentes de Telecomunicações do Estado.   

Depois das manifestações de todas as lideranças classistas presentes, os policiais saíram em caminhada pelas ruas centrais da cidade, sempre acompanhados de batedores da Policia Militar e da CET da Prefeitura e se uniram posteriormente aos movimentos sindicais ligados aos demais servidores públicos das áreas da saúde e educação,  que também realizaram protestos em diversos outros pontos no centro de São Paulo, também contra a privatização de estatais e a desvalorização da categoria decorrente do PL 920/2017.

No total os atos públicos que aconteceram no dia 27/10 foram organizados por servidores do judiciário, da segurança pública, da educação e da saúde e todos se reuniram já no final da tarde em frente ao escritório da Presidência da República, na av. Paulista, onde permaneceram até o início da noite, com diversas lideranças representativas dos servidores públicos do Estado de São Paulo enviando mensagens de suas categorias  ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente Michel Temer, numa sintonia única de resistência contra os ataques do Governo Estadual e Federal para sanar a crise econômica que jamais foi causada pelos servidores, mas que está sendo usada como desculpa para a absoluta inércia dos Governos nas áreas sociais.

 UM MÊS DE INTENSAS  E TENSAS NEGOCIAÇÕES

 A difícil luta que os servidores públicos de São Paulo estão travando com o Governo do Estado, teve início no dia 17 de outubro quando dirigentes sindicais dos diversos setores do  funcionalismo público, participaram das Atividades de mobilização do “OCUPA ALESP” nos corredores e no Auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Naquele dia, uma comissão foi recebida pelo Colégio de Líderes daquela Casa Legislativa.

Foram vários os sindicatos e entidades da Capital e Interior, além da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos – FESSP-ESP que lotaram o auditório e corredores da ALESP, com o objetivo de obstruir o avanço do PL 920/917, na forma como está e abrir assim, uma pauta de diálogo com a ALESP visando assegurar melhorias das condições de trabalho, reajustes com manutenção do poder aquisitivo, enfim, garantir investimentos necessários no setor público para uma também necessária prestação de serviços de qualidade aos cidadãos. Ao final foi entregue ao Presidente da  ALESP, Deputado Cauê Macris, uma Pauta dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, citando  quatro pontos básicos de reivindicações:

  1. Instituição efetiva da Negociação Coletiva no Governo do Estado de São Paulo, cumprindo a Lei nº 12.638/07;
  2. Abertura de Concursos Públicos;
  3. Retirada do PL nº 920/2017;
  4. Audiência com o excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin;

O encontro com o Colégio de Líderes resultou  na Audiência Pública realizada no dia 26/10, quando parlamentares da oposição e representantes de entidades do fun­cionalismo, inclusive o SINTELPOL, se confrontaram com o secretário de Finanças da Fazenda, Helcio Tokeshi, sobre o Projeto de Lei 920/2017, que congela por dois anos os salários e a evolução funcional de todas as carreiras do serviço público do Estado. 

Durante a Audiência Pública, o Secretaria Estadual da Fazenda disse que “…segue a política econômica prudencial para continuar mantendo as contas do Estado sadias” e que “o Projeto de Lei 920/17 é requisito para validar os benefícios obtidos pelo Estado na renegociação da dívida com a União (Lei 9496/97), acordados em junho de 2016 com o Governo Federal “.

A audiência pública atendeu a solicitação do deputado Carlos Giannazi ao Colégio de Líderes. “Nós vamos mostrar ao governador que esse projeto deve ser retirado imediatamente”, afirmou o parlamentar, que questiona também a renegociação da dívida estadual com a União à custa da penalização do funcionalismo e da qualidade dos serviços prestados à população. “ Ao mesmo tempo que Alckmin arrocha salários, ele dá aos grandes grupos econômicos R$ 15 bilhões ao ano em benefícios fiscais“, denunciou o parlamentar.

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