SINTELPOL ganha no STJ e STF, a Ação de Aposentadoria com integralidade e Paridade

Conforme anunciado anteriormente a Ação Civil Pública em referência promovida pelo Sintelpol foi julgada Procedente em 2ª Instância.

Como era esperado, a Procuradoria da Fazenda Pública interpôs Recurso Especial junto ao STJ – Superior Tribunal de Justiça – e Recurso Extraordinário junto ao STF – Supremo Tribunal Federal.

Em Decisão recente o Presidente da Seção de Direito Público não admitiu a subida dos autos às instâncias superiores, tratando-se de adequado precedente para o desenlace mais célere da ação.

Porém, dessa Decisão ainda cabe Recurso denominado Agravo de Instrumento que a Procuradoria do Estado invariavelmente irá interpor.

A Decisão da Presidência do TJ se traduz favorável ao sindicato, na medida em que o I. Desembargador entendeu que o tema há que ser ajustado na própria 2ª Instância e a tendência é de que o desfecho final seja mais célere, pois os Recursos,  leia-se Agravos, são apreciados monocraticamente por um dos Ministros do STJ e STF a ser sorteado.  

Todavia, temos ainda que aguardar o Trânsito em Julgado para definição dos detalhes da Execução da Sentença em favor dos Sindicalizados.

 (Foz Advogados)

 

 

 

 

FacebookTwitterGoogle+WhatsAppCompartilhar