S.O.S. SEGURANÇA PÚBLICA dá seu grito na Paulista

O ato público programado para este dia 8 de novembro, a partir das 16 horas, na avenida Paulista, aconteceu com a presença de um número muito reduzido de policiais, numa clara demonstração que a classe policial de São Paulo está sofrendo de uma doença muito grave, que é a mais completa desmotivação, entretanto, isso não refreou o ânimo dos líderes sindicais que integram o MOVIMENTO UNIFICADO S.O.S. SEGURANÇA PÚBLICA, os quais após aproximadamente uma hora de manifestação com faixas e cartazes nos semáforos em frente ao vão livre do Masp, decidiram instalar uma Assembleia Geral Extraordinária Conjunta no local para decidirem os rumos do Movimento.

Antes, porém, do início da Assembleia Conjunta, o mestre de cerimônia do Movimento, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Lineu Neves Mazano lembrou que o ano de 2016 está terminando com um verdadeiro caos na Segurança Pública de São Paulo, como já era previsto desde o início do mês de março quando líderes sindicais decidiram criar o MOVIMENTO UNIFICADO S.O.S. SEGURANÇA PÚBLICA, em razão da urgente necessidade de união de forças para que todas as carreiras da Polícia Civil e Polícia Técnico Científica buscassem conquistar melhores condições de trabalho e de salário, por meio da reivindicação de uma pauta única que prevê o atendimento de apenas três itens, quais sejam:

I –Convocação, nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados nos últimos concursos da Polícia Civil e Polícia Técnico Científica e abertura imediata de concurso público para todas as carreiras;

II – Recomposição das perdas salariais calculadas pelo DIEESE, conforme inflação acumulada no período de janeiro de 2014 a março de 2016;

III – Cumprimento da Lei Complementar Federal 51/85, com as alterações inseridas pela Lei Complementar Federal 144/2014, que trata da Aposentadoria Especial dos integrantes da Polícia Civil e Polícia Técnico Científica, com integralidade e paridade de proventos.
Durante o evento diversos líderes classistas, integrantes do Movimento se manifestaram, e todos lembraram as inúmeras reuniões com as mais diversas autoridades da Administração, além das três reuniões com o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, nos dias 22 de junho, 26 de setembro e a mais recente no dia 03 de novembro, quando em todos os encontros ele fazia questão de sempre repetir o compromisso do Governo com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, anunciando na sequencia que o Governo do Estado continua sem qualquer condições de atender a pauta reivindicada pelo Movimento, pois a arrecadação do Estado continua em queda livre. Sempre procurou enfatizar em suas justificativas que o Estado de São Paulo ainda está melhor que outros Estados da Federação, pois muitos nem os salários estão pagando para os policiais, a exemplo do Rio de Janeiro.

Os líderes classistas lembraram que na última reunião do dia 3 de novembro, na tentativa de refrear os ânimos dos policiais o secretário Mágino Alves informou que o governador Geraldo Alckmin havia decidido pela nomeação de pelo menos a metade dos aprovados nos concursos das diversas carreiras, atendendo, assim, pelo menos parcialmente a pauta reivindicatória do Movimento classista. Entretanto, na tarde do dia seguinte – 4 de novembro – o site da Secretaria de Segurança Pública já divulgava e no dia 5 o Diário Oficial publicava a nomeação de apenas 835 aprovados nos concursos para as Polícias Civil e Técnico-Científica, o que representa menos de 10% do total de cargos vagos atualmente, no total de 8.646 somando todas as carreiras , sem contar os 3298 cargos que desapareceram com a extinção da carreira de carcereiro, o que mostra que a Instituição Polícia Civil está encolhendo a cada ano, proporcionalmente ao crescente número de habitantes do Estado que deveria atender, gerando em consequência desse quadro desfalcado um número cada vez mais reduzido de esclarecimento de delitos e a consequente punição dos seus autores, além de uma significativa piora no atendimento ao público, num visível sucateamento da Instituição como um todo.

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Após quase seis anos de gestão Alckmin, os integrantes do Movimento S.O.S. lembraram que o déficit de servidores na Polícia Civil na verdade quase dobrou, subindo para 24%. Ou seja, já são 8,7 mil policiais a menos do que o previsto em lei. Em outubro de 2016, o efetivo da instituição era de apenas 27.714 profissionais, distribuídos em treze cargos: delegado, investigador, escrivão, perito, fotógrafo técnico-pericial, desenhista técnico-pericial, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, médico legista, auxiliar de necropsia, atendente de necrotério, agente de telecomunicações e agente policial.

Seguindo o cronograma estabelecido e o Edital de Convocação, as 16:30 hs. o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Eduardo Becker declarou aberta a Assembleia Geral Extraordinária Conjunta com vistas a deliberação das propostas de ações a serem implementadas a partir do resultado da última reunião do dia 03 de novembro com o secretário da Segurança Pública.
Por votação dos representantes da classe policial civil presentes naquele ato a Assembleia aprovou por unanimidade as seguintes ações:

– Buscando uma crescente conscientização da base para a importância do fortalecimento desse Movimento, percorrer semanalmente as delegacias da Capital e do Interior, com visitas alternadas de um grupo representado por pelo menos um integrante de cada entidade que faz parte do Movimento S.O.S. Segurança Pública.

– Declarar a presente Assembleia em caráter permanente até o fim deste Movimento.

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