Resolução SSP-40, de 24-03-2015 Disciplina

Resolução SSP-40, de 24-03-2015 Disciplina, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o procedimento a ser adotado nas hipó- teses de (I) homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da fun- ção ou em decorrência dela; (II) morte decorrente de intervenção policial estando ou não o agente em serviço, e dá outras providências.

Veja uma cópia da matéria do diário oficial:

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