Resolução SSP-129, de 13/10/15

Resolução SSP-129, de 13/10/15
Prot.GS- 881/14

Constitui Grupo de Trabalho para analisar propostas de aprimoramento da estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil

O Secretário da Segurança Pública, Considerando as propostas apresentadas visando ao aprimoramento na estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil; Considerando a necessidade de desenvolvimento de estudos sobre a viabilidade das propostas apresentadas e sua sistematização, resolve:

Artigo 1º – Fica instituído Grupo de Trabalho para análise das propostas objetivando mudanças na estrutura, organização e carreiras da Polícia Civil, encaminhadas a esta Pasta.

Artigo 2º – O Grupo de Trabalho instituído por esta Resolução terá a seguinte composição:

I – Dr. Olheno Ricardo de Souza Scucuglia – Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, que exercerá a função de Coordenador;

II – Dr. Waldir Antonio Covino Junior – Delegado de Polícia Dirigente da Assistência Policial para Assuntos Financeiros e Orçamentários – APAFO;

III – Dr. Luciano Manente – Delegado de Polícia Assistente da Assistência Policial Judiciária – APJ; IV – Sra Terezinha Simioli Tomazi – Assistente Técnica do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP.

Artigo 3º – Caberá ao Coordenador:

I – Convocar os integrantes do grupo para a realização das atividades;

II – Concentrar todas as informações relativas às atividades a serem desenvolvidas, mantendo as partes envolvidas informadas sobre o andamento dos trabalhos;

III – Demandar informações e análises por parte de órgãos da SSP e da Polícia Civil, para subsidiar suas atividades;

IV – Elaborar o relatório final e apresentá-lo ao Secretário da Segurança Pública para deliberação.

Artigo 4º – O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 dias para encerrar as atividades, encaminhando relatório ao Secretário da Segurança Pública.

Artigo 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SSP – 93, de 28-07-2014.

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