PRECATÓRIO – Um pesadelo para quem aguarda o pagamento

PRECATÓRIO
Um pesadelo para quem aguarda o pagamento.

Reclamações constantes chegam na Secretaria do nosso Sindicato sobre a demora para o recebimento de precatórios do Estado mesmo depois do nome sair publicado na lista de pagamento.

Com o objetivo de tirar algumas dúvidas dos nossos sindicalizados, seguem algumas informações sobre as etapas que devem ser vencidas até o efetivo recebimento dos valores devidos.

Etapa nº 01: Importante considerar que o pagamento segue uma ordem cronológica dos mais antigos para os mais recentes; do menor valor para o de maior valor; atendendo a ordem de prioridades, ou seja, os credores idosos e os portadores de doenças graves.

Etapa nº 02: Liberação e publicação do nome do credor na lista de pagamento.

Etapa nº 03: Mesmo após o nome do credor estar na lista de pagamento, o prazo para recebimento varia de oito meses a dois anos, em virtude da demora para conferir todos os dados do credor e do advogado da causa. Nas ações coletivas a demora é sempre grande, em virtude de haver a necessidade de se verificar se os titulares e os advogados são os mesmos, pois no caso de falecimento de qualquer parte, por exemplo, há necessidade de habilitar os herdeiros e novo advogado se for o caso. Portanto, é muito importante que os autores dessas ações mantenham seus dados sempre atualizados no processo, informando qualquer mudança quando acontecer, para que no momento da expedição do Mandado de Levantamento dos valores a serem pagos as informações estejam corretas para que a liberação dos valores seja feita na sequência. Não perca o contato com o advogado que representa a causa e informe sempre qualquer mudança que acontecer.

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