Dia da Polícia Civil – Sem motivos para comemorar

Em mais um ano de comemoração ao Dia da Polícia Civil, cuja data estabelecida é em 30 de setembro, o deputado estadual Itamar Borges (PMDB) presidiu a sessão solene no plenário Juscelino Kubitscheck, da Assembleia Legislativa de São Paulo, na noite do dia 10 de outubro, com poucas presenças de autoridades e policiais civis que se dispuseram a prestigiar o evento.

Não houve homenagens como em anos anteriores, quando os policiais civis que mais se destacaram pelos serviços prestados foram homenageados com placas comemorativas. Era visível, apesar do comportamento sóbrio dos presentes, o constrangimento pelo fato de todos estarem conscientes de que não havia nada a ser comemorado.
Em seus discursos, desde o presidente do ato, deputado Itamar Borges, assim como os demais que se manifestaram, deputados Rodrigo Moraes (PSC), Márcia Lia (PT), Delegado Olim (PP) fizeram um grande esforço dialético para demonstrar que a Polícia Civil tem cumprido com o seu papel de Polícia Judiciária, entretanto, foram obrigados a se renderem ao protesto silencioso, mas com cartazes contendo indagações incisivas dos candidatos aprovados em diversas carreiras, no concurso do ano de 2013, e que até o momento aguardam nomeação, assim como a presença uniformizada de vários representantes do Movimento Unificado S.O.S. Segurança Pública, integrado pelas entidades de classes estaduais de todas as carreiras que formam a Polícia Civil e Polícia Técnico Científica do Estado de São Paulo. Todos foram incisivos ao afirmarem que a Polícia Civil passa por um período de grandes dificuldades no que se refere a recursos materiais e principalmente humanos, ocasião em que foram aplaudidos pela plateia que estava ali muito mais para protestar do que comemorar.

Das poucas autoridades que se fizeram presentes, apenas o Delegado Adjunto, Júlio Gustavo Vieira Guebert, representando o Delegado Geral de Polícia, Youssef Abou Chain, falou da urgente necessidade de providencias visando a melhoria no tocante aos recursos humanos, materiais e recursos da área financeira-orçamentária. “ Só queremos cumprir as nossas atribuições no exato limite delas. Não queremos e não podemos ultrapassar esses limites, mas devemos exigir que esses limites sejam respeitados, pois sabemos que o sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal, assim como qualquer outro sistema, somente funciona corretamente se cada órgão cumprir exatamente a função para o qual foi criado. Não há sobrevivência num sistema no qual um dos organismos deixa de cumprir suas obrigações ou invade as obrigações do outro”, numa velada crítica à Polícia Militar, que vem tentando assumir atribuições da Polícia Civil há alguns anos.

Encerrando o monótono evento, o Secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, voltou a afirmar que o governador Geraldo Alckmin está muito sensível a situação dos policiais civis paulistas, afirmando: “Não há um dia em que eu o Governador não estejamos empenhados em oferecer uma segurança pública da melhor qualidade para São Paulo. Pensando nisso ele concordou que os cortes no orçamento da Segurança Pública fossem menores do que em outras áreas do Governo para fazer frente às necessidades das nossas instituições policiais, tanto a Civil quanto a Militar. Dentro desse objetivo está a urgente necessidade de que as nomeações dos concursados aprovados se concretizem”, enfatizou, garantindo que não é mais apenas uma promessa: “ Não é mais uma palavra de esperança, mas a garantia de que isso vai acontecer no menor espaço de tempo possível”, sem no entanto definir datas e lembrando que tudo deverá ocorrer em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal, a quem o Estado deve se curvar segundo ele.

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